Policial demitido por receber propina não consegue reintegrar-se ao cargo

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Restabelecida eficácia retroativa de decisão sobre inconstitucionalidade de IPTU fluminense

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Ação rescisória. Atos posteriores ao falecimento de um dos advogados da parte.

Advogado maior de 65 anos. Estatuto do idoso.

Agravo no agravo de instrumento. Embargos à execução.

Bradesco é condenado porque homem ejaculou em cliente que esperava atendimento

Receptação. Alegação de negativa de autoria. Questão não examinada pelo Tribunal a quo.

Habeas corpus. Pedido analisado no julgamento de recurso ordinário. Perda do objeto.

Primeira Turma rejeita recurso do Ministério Público sobre caso Varig

Horas Extras e Reflexos. Diferenças.

Indefere-se o acréscimo de horas extras e reflexos se não comprovada incorreção ou insuficiência nos pagamentos já efetuados.

Empresas tentam evitar aumento de tarifa de uso de terminais no Rio de Janeiro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) julgue recurso de empresas de transporte, entre elas a Turismo Transmil Ltda., as quais tentam impedir o reajuste de tarifa de utilização de terminais.

Empresa de Luiz Estevão, Sérgio Naya e Paulo Octávio tenta novo recurso contra Terracap

Mantida divisão do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC

Criminal. HC. Estelionato. Extinção da Punibilidade

CRIMINAL. HC. ESTELIONATO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ORDEM CONCEDIDA.

Civil - Responsabilidade Civil - Dano Moral.

A modificação do quantum arbitrado a título de danos morais somente é admitida, no âmbito do recurso especial, se a indenização fixada for irrisória ou abusiva. Agravo regimental não provido.

Olhe o homem

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ofensa à imagem.

Comercialização da imagem do autor.

Tributário. Execução fiscal. Serviço de transporte rodoviário de cargas. Utilização concomitante do benefício fiscal da base de cálculo reduzida e do aproveitamento de créditos fiscais.